Revogação do IPTU: “Vão ter que esperar muito”, diz vereador
Quem aguarda ansiosamente a revogação dos atuais valores do IPTU em Bragança Paulista, devido à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 na Câmara Municipal, terá que “esperar muito”. A análise é do vereador Jocimar Bueno do Prado (Jota Malon), do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele é o atual líder do prefeito Edmir Chedid no Legislativo.
Na ocasião da aprovação do PLC que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade, o vereador do “Grupo Chedid” foi um dos únicos que fez publicamente a defesa pela não aprovação do PLC da revogação.
VITÓRIAS NA JUSTIÇA
“Vários mandados de segurança foram impetrados. Aqui em Bragança, o juiz da 1ª Vara Cível entende que, a princípio, sem decisão de mérito, não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na Lei Municipal — essa que vai ser revogada evidentemente”, justificou o vereador.
“Na 2ª, 3ª e 4ª Vara estão dando liminares. E essas liminares, através dos agravos de instrumento, já começaram a ‘bater’ em São Paulo no Tribunal de Justiça. E nós já tivemos 5 decisões na 18ª Câmara, favoráveis à Prefeitura de Bragança. Mais 4 decisões na 15ª Câmara e mais 3 decisões na 14ª Câmara, não vendo qualquer irregularidade ou ilegalidade no Projeto de Lei que foi aprovado em dezembro”, complementou Jocimar do Prado.
E AS DERROTAS?
Durante o debate, o vereador Miguel Lopes solicitou dados também com relação às derrotas na Justiça, que, de acordo com ele, poderiam ser mais de 100 processos. Todavia, o líder do prefeito afirmou não ter esses dados.
“VÃO TER QUE ESPERAR MUITO”
Por fim, Jota Malon concluiu: “As pessoas já estão caindo na real. Eu acho muito interessante toda essa participação popular… Mas aqueles que estão esperando qualquer modificação no IPTU desse ano vão ter que esperar muito. Porque essa questão vai muito longe, na Justiça”.
PREFEITO PODE VETAR O PROJETO
O agora aprovado Projeto de Lei Complementar aguarda a sanção ou veto do prefeito Edmir Chedid. Se for vetado, o projeto volta à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito. Conforme apurado, o prefeito Edmir Chedid tem até 15 dias úteis para apresentar seu parecer.
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