Câmara Municipal realiza duas Audiências Públicas
A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizará duas Audiências Públicas para tratar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Confira as datas das Audiências Públicas:
- 4 de junho, às 17h30.
- 6 de junho, às 10h.
De acordo com o Legislativo, o PPA define os projetos e programas de médio e longo prazo do governo. Estabelecendo objetivos e metas da istração pública para um período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 26/2025 prevê uma receita líquida estimada em R$ 5,2 bilhões para o quadriênio, distribuída da seguinte forma:
- R$ 1,293 bilhão em 2026.
- R$ 1,330 bilhão em 2027.
- R$ 1,303 bilhão em 2028.
- R$ 1,344 bilhão em 2029.
Já o Projeto de Lei nº 27/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estima o Orçamento Municipal em R$ 1.293.199.854,00. Este valor é compatível com o previsto no PPA. Aliás, a LDO é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da istração Pública para o ano seguinte.
TRANSMISSÃO ONLINE
Embora as Audiências Públicas sejam realizadas no horário de expediente daqueles que trabalham em horário comercial, existe a opção de a população acompanhar o evento além de presencialmente, também de forma online. É possível, inclusive, participar por meio de comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube () e no Facebook (). Portanto, dúvidas e sugestões enviadas durante as transmissões serão consideradas para debate ao longo das sessões.
De acordo com a Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e estabelece as prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Assim, funciona como elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até o dia 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito.
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