Coluna do Marcus Valle e as desproporções penais

*Por Marcus Valle

1) Poderia ser pior

Na questão dos reajustes aos servidores municipais, temos a sensação de que ninguém ficou satisfeito (nem eles, nem a Prefeitura). Os vereadores aprovaram a matéria, a maioria fazendo ressalvas.

Poderia ser muito pior, não tivesse havido cobranças do Sindicato (SISMUB), dos funcionário (alguns), e dos edis da situação e oposição.

2) Dica de Livro

Muito interessante o livro editado e escrito por membros da Academia Bragantina de Letras. “Memória da Cidade”, 280 páginas, (e fotos) com origem, história e curiosidades dos principais bairros e logradouros do município (Jardim América, Matadouro, Parque dos Estados, Penha, Lagos de Santa Helena, Santa Luzia, Jardim Europa, Jardim São José, Taboão, Vila Aparecida, Praças, Posto de Monta etc).

Vale a pena ler. Aprendi muita coisa!

3) Saúde:

Algumas pessoas me questionam se é certo ou não, o município entregar parte da Saúde para Organizações Sociais. Teoricamente, o certo seria o próprio município assumir os serviços, com seus quadros próprios.

Não sou da área de saúde, e fica difícil opinar sobre esse tema. Vou até me inteirar melhor para comentar. Mas, sei que a Santa Casa tem uma maior credibilidade que outras Organizações que não conheço.

4)IPTU. Guerra política e judicial

Continue a novela do IPTU que trouxe muitos e muitos casos de aumentos absurdos, e causou revolta em grande parte da população bragantina.

A Câmara aprovou a revogação da lei, com o voto de 12 vereadores (6 deles eleitos no grupo do prefeito), o que causou séria crise política à istração.

Se o prefeito VETAR o projeto, a novela política se prolongará por mais tempo, extrapolando o 1º semestre.

E tem a questão judicial. Além de vários processos individuais e de associações, com resultados diversos, agora existe uma Ação movida pelo MP estadual arguindo a inconstitucionalidade da lei que gerou os absurdos aumentos. Essa engloba todos os contribuintes, e há pedido de liminar.

No entanto, uma decisão definitiva leva tempo. Enfim, se criou uma crise política e istrativa, que nunca ocorreu nessa intensidade em toda história de Bragança.

5. Sabesp

Como é que está a revisão do contrato com a Sabesp, que teve projeto de privatização aprovado. Bragança está negociando? Como está isso?

6) Bets, jogos, cigarros (sal, açúcar, etc)

Existem vários  vícios (legais) que prejudicam a saúde pública (física e mental) das pessoas, e que também acabam por gerar custos e reflexos em toda a sociedade. Mas proibir é atentar contra direitos individuais.

O vício em tabaco e cigarros gera problemas à saúde dos usuários, mas o número de fumantes entre adultos que era de 40% nos anos 70, baixou para 12% atualmente (14% dos homens e 10% das mulheres) após campanhas educativas, proibição de propagandas, etc.

Outro vício são as apostas, hoje crescendo muito em nossa sociedade. É óbvio que a maioria perde muito mais do que ganha, e muitos chegam à ruína financeira e, ou, psicológica.

Mas, campanhas publicitárias contra, proibição de propagandas, etc. podem reduzir essa dependência que estimo de vício atinge de forma grave a 2% da população (principalmente adolescentes e idosos).

7) Direito Penal – Contradições

No Brasil os legisladores fazem leis isoladas, esparsas, de acordo com os temas e repercussões do momento, o que geram contradições, questionamento e desproporções.

Exemplo claro que podemos citar é  Art. 32 da Lei 9605/98, que sofreu alteração recente e pontual – maltratar cães e gatos (o que é realmente revoltante) pode gerar condenação a uma pena de 2 a 5 anos.

Porém, se alguém maltratar outro animal (cavalo, boi, ave, ou espécie selvagem, etc) a pena é bem menor, 3 meses a 1 ano.

Essa contradição  da lei ocorre em vários outros temas da lei, em matéria penal.

Cometer crime de racismo (o que é gravíssimo e deve ser severamente punido), por causa de uma alteração recente tem a mesma pena de quem comete uma injúria racial (que é repudiável, mas menos grave que o tipo anterior). Se alguém impede, por exemplo, a matrícula de um estudante numa escola por ele ser negro, indígena, judeu, etc terá a mesma pena de quem numa discussão xinga o outro usando termos preconceituosos atinentes à raça, sexo etc.

8) Direito Penal – “cada caso é um caso”

Outra grande polêmica, que está sendo politizada, foi a condenação de um humorista que foi condenado em primeira  instância por piadas de “humor ácido”, algumas delas de péssimo gosto, com referência à obesidade, pedofilia, aparência de pessoas etc.

Até onde vai o direito de fazer tais piadas num show? Elas foram reproduzidas na internet.

Livre manifestação versus incentivo a preconceito?

É difícil concordar com essas piadas, mas a pena de 8 anos de prisão é elevada, acima de homicídio simples.

São as desproporções de penas, com leis isoladas, feitas pontualmente.

9- Ônibus

Bragança continua com péssimos serviços de ônibus circulares.

A Prefeitura recebeu alguns ônibus novos, o que foi anunciado.

Serão utilizados? Onde? Quando?

JURO QUE É VERDADE 317

Certo ano na USF, a Direção da Faculdade de Direito resolveu inovar e criou metodologia especial para se chegar a avaliação dos alunos.

A prova tinha um valor x, um trabalho valor y, uma apresentação valor z e um “estudo de caso” valor t.

A ideia era estimular o aluno a outras atividades além da prova, e só se chegava a nota final, somando-se esses quatro critérios.

A inovação trouxe certa confusão, e obviamente muitos alunos e professores não gostavam do novo método (até porque, ele dava muito mais trabalho e as atividades em equipe eram feitas, na maioria das vezes, por um só).

Enfim… a ideia era boa, revolucionária, mas gerava grandes discussões.

Numa reunião de fim de ano, entre diretor e corpo docente, um dos professores, para surpresa de todos, pediu a palavra e de forma entusiasmada e exagerada, elogiou a nova forma de avaliação, dizendo:

“EU REPUTO ESSA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO COMO UM DOS MAIORES AVANÇOS NA HISTÓRIA DO ENSINO SUPERIOR, NO BRASIL”.

Os professores que não gostavam da metodologia, falaram depois, que o colega havia extrapolado no elogio e tiravam sarro do termo “EU REPUTO”.

No final do ano, sempre havia demissões e afastamento de professores, e um dos atingidos foi o que fez o elogio.

Um outro, que também foi afastado, ao encontrar o colega, foi cruel na gozação: “EU REPUTO… QUE NÃO ADIANTOU NADA VOCÊ PUXAR O SACO DO DIRETOR”.

*Marcus Valle é advogado, professor universitário e ex-vereador. 

Contato: [email protected]

A Coluna do Marcus Valle é publicada todos os sábados. Para conferir as colunas anteriores basta clicar aqui.

Entre nos grupos de notícia do WhatsApp do Jornal Em Pauta ou do Telegram
 Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Twitter